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| Moradores reunidos com equipe do ICMBio e da Universidade Estadual da Bahia (UNEB). |
No início do mês de setembro, foi realizada na Fazenda Velha, pertencente ao município de Andaraí, a segunda reunião para a construção de um Termo de Compromisso entre moradores e o ICMBio. A comunidade fica localizada próxima à área alagada do Marimbus e é habitada por cerca de 35 famílias.
O diálogo foi iniciado a partir de uma demanda dos próprios moradores. Em formato de oficina, foram propostas atividades de forma lúdica e participativa, que resultaram no desenho de um mapa da comunidade. O intuito foi identificar e esclarecer quais os moradores possuem o direito de participar da assinatura do termo.
De acordo com a legislação federal, as terras dos Parques Nacionais devem ser da União. “Por esse motivo, a regra é que os proprietários ou moradores sejam diretamente indenizados pelos seus títulos de terra e benfeitorias. Exceto no caso de comunidades tradicionais, quando não há uma única solução possível. Neste caso, o Termo de Compromisso é utilizado para conciliar as necessidades dos moradores com as normas do Parque enquanto não se chega a uma solução definitiva”, esclarece a chefe do Parque Nacional da Chapada Diamantina (PNCD), Soraya Martins.
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| Desenho do mapa da comunidade. |
Os moradores também falaram sobre suas demandas, fazendo um paralelo entre a realidade atual e como gostariam que ela fosse. Foram elencadas reivindicações da comunidade como melhorias das habitações e do sistema de abastecimento de água. Ressaltaram ainda a importância do desenvolvimento de atividades como o turismo rural para a geração de renda.
A atividade foi planejada e conduzida pela conselheira do PNCD e coordenadora do curso de Comunição da UNEB (Universidade Estadual da Bahia)/Campus Seabra, Gislene Moreira. Para ela, essa é uma ação em que a universidade extrapola seus muros com o objetivo de contribuir na resolução dos problemas do território. “Nos colocamos à disposição para mediar esse diálogo e fazer com que ele seja o mais claro possível para todos”, acrescenta.
Para o presidente da Associação de Moradores da Fazenda Velha, Carlos Eugênio, a reunião foi positiva e esclarecedora. “Acredito que o Termo de Compromisso irá fortalecer a comunidade e contribuir para que tenhamos acesso a políticas públicas e, assim, vivermos melhor dentro do Parque”.
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| Coordenadora do Curso de Comunicação da UNEB levanta os anseios dos moradores. |
Próximo passo
Segundo Soraya, a partir do levantamento dos anseios da comunidade, serão desenvolvidas propostas que possam contribuir para atendê-los, em conformidade com as restrições do PNCD e, assim, avançar na construção do acordo. “O ICMBio pretende estabelecer acordos que conciliem as práticas tradicionais com a conservação dos recursos naturais e paisagísticos do Parque”, completa.
Foram programadas a realização de quatro oficinas. A primeira foi realizada no mês de maio, quando foi apresentada a legislação a cerca do tema, e a próxima está marcada para o dia 21 de outubro.
O que são comunidades tradicionais?
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| Apresentação do grupo de Reisado |
Os povos e comunidades tradicionais são definidos como "grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos por tradição", de acordo com o Decreto Federal 6040 de 2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT).
No Brasil, eles são os quilombolas, ciganos, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, comunidades de fundo de pasto, faxinalenses, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, varjeiros, caiçaras, praieiros, sertanejos, jangadeiros, açorianos, campeiros, varzanteiros, pantaneiros, caatingueiros, entre outros.
Fotos: Rose Caroline Oliveira
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