Sete motivos para participar do Conselho Consultivo do Parque Nacional

Até o dia 20 de abril, estão abertas as inscrições para participação do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Chapada Diamantina (Conparna-CD). Um espaço de articulação, elaboração e promoção de políticas públicas para a conservação da biodiversidade, das paisagens e para o desenvolvimento socioambiental do Parque Nacional e seu entorno. São 43 vagas divididas em dez segmentos da sociedade civil e poder público. Confira os sete principais motivos para participar:

Primeira composição do Conparna-CD, que este ano completa 18 anos. 

1) Conquista de resultados concretos 

Muitos resultados concretos na gestão do Parque Nacional foram conquistados a partir do momento em que os moradores passaram a defender os seus anseios e necessidades, além de cobrar e pensar estratégias para a resolução de problemas.

Um exemplo importante, lembrado por Rilza Rola, conselheira há 15 anos, foi a decisão de realizar uma política de aproximação e boa convivência com as comunidades residentes do Parque. “Esse debate passou a existir somente após a criação do conselho, quando, então, chegamos a proposta de realizar Termos de Compromisso”, que são acordos oficiais para compatibilizar o modo de vida tradicional das comunidades à preservação da biodiversidade.

A questão dos incêndios florestais também contou com forte participação social. “Esse tema centralizou o debate do conselho durante anos, até que o ICMBio ganhasse mais estrutura e passasse a ter uma participação efetiva nos combates”, destaca Rilza.

Além disso, o Conparna não é apenas um espaço de sugestões e cobranças. A partir da articulação e disponibilidade das próprias instituições conselheiras, muitas ações podem ser materializadas. Como a campanha de comunicação voltada para a prevenção dos incêndios florestais no ano de 2017, protagonizada por entidades do conselho com atuação na área.

2) Definir prioridades    

Primeira reunião de 2017, em Guiné. 

Para Daniel Marrul, conselheiro há dois anos, o fato de ser um conselho consultivo e não deliberativo é um motivo a mais para a atuação efetiva da sociedade civil, “pois é a única forma de mostrarmos quais são as ações prioritárias que devem ser realizadas pela gestão”, ressalta. 

Ele conta que em 2016, após o parque sofrer um dos maiores incêndios da sua história, “o conselho consultivo definiu que qualquer recurso disponível deveria ser investido para melhorar a comunicação durante os combates”. Na ocasião, a Defesa Civil, também participante do conselho, escolheu a Chapada Diamantina para destinar o recurso de R$ 420 mil, provindo de emenda parlamentar, e o Conparna-CD a instância para definir como isso seria feito.

O dinheiro, então, foi utilizado para a aquisição de antenas repetidoras de rádio HT que estão sendo instaladas em todo em todo território da Chapada Diamantina. “Uma demanda que eu participei e vi sendo atendida. Já pude, inclusive, testar o sistema”, comemora Daniel.

3) Gestão democrática  

Reunião de renovação do Conparna CD, em 2015, em Lençóis.

A existência de conselhos na gestão pública é muito importante por fortalecer a democracia. Se a sociedade não ocupa estas instâncias, ela abre mão de um mecanismo para influenciar, acompanhar e fiscalizar as ações dos órgãos públicos que incidem sobre a vida de todos.

Para que o conselho cumpra com suas atribuições de maneira satisfatória, é preciso que ele seja representativo, o que ocorre a partir da participação efetiva de diversos setores da sociedade. Para a conselheira Rilza Rola, “o ICMBio sozinho não dá conta de compreender toda a diversidade da Chapada Diamantina, por isso, a existência do conselho é fundamental para que os processos sejam mais democráticos”.                     
Brigadas de incêndios, instituições de ensino, colegiados de políticas públicas, entidades da sociedade civil da área de meio ambiente, entidades do trade turístico e prefeituras do entorno são alguns dos setores que existem no Conparna-CD. As comunidades locais são o setor com o maior número de cadeiras.

4) Acordos de boa convivência com as comunidades residentes    

Oficina realizada na comunidade de Fazenda Velha para
diálogo sobre o termo de compromisso. 

Por lei não é permitida a existência de propriedades privadas e moradias no interior do Parque Nacional. Porém, as comunidades residentes que dependem da terra para subsistência necessitam de garantias pra manter seu modo de vida até que sua situação seja resolvida definitivamente.
E, para isso, é necessário à construção de acordos e termos de compromisso para compatibilizar o modo de vida tradicional das comunidades à legislação ambiental, o que é feito de forma participativa com envolvimento do conselho.

A comunidade Fazenda Velha, localizada no parque, é um exemplo disso. Em 2017, foi iniciada a construção de um termo de compromisso e, após Carlos Eugênio, presidente da associação de moradores, passar a fazer parte do conselho “muitas coisas melhoraram”. Segundo ele, a partir da aproximação do diálogo entre a comunidade e a gestão foi possível começar a buscar políticas públicas que antes não chegavam até a comunidade.

5) Aprendizado e informação 

Para Eugênio, o conselho também é um local de aprendizado. “A gente vai para conhecer e compreender as leis ambientais”.  Além disso, “também foi uma experiência positiva não só para a comunidade, mas para a minha vida pessoal”. Atualmente, ele faz parte de mais quatro conselhos em seu município. 

6) Formação de redes e troca de experiências

O Conparna-CD reúne 43 instituições de dez segmentos da sociedade civil e do poder público dos seis municípios do entorno do Parque Nacional. Por isso, além de ser um espaço para o debate de políticas públicas ambientais, também oferece às instituições a oportunidade de trocar ideias, projetos e criar parcerias.

As reuniões do Conparna-CD são itinerantes. Esta foi realizada, em 2017, na comunidade do Baixão, em Ibicoara. 

7) Espaço de participação consolidado 

O Conselho Consultivo do Parque Nacional da Chapada Diamantina (Conparna-CD) foi um dos primeiros conselhos de Unidade de Conservação do país e, desde a sua constituição, em 2001, sempre funcionou de forma ininterrupta, se configurando historicamente como um importante fórum ambiental da região do Parque Nacional.

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