Informe sobre ações de fiscalização na região do Curupati, Lençóis.

 A gestão do Parque Nacional da Chapada Diamantina informa que ações de fiscalização visando a coibição de diversos ilícitos ambientais no interior desta Unidade de Conservação ocorreram nos últimos dez dias. Foram apreendidos três caminhões e fechadas duas serrarias envolvidas com a extração de madeira dentro do Parque Nacional, apreendidas diversas armas de caça e também autuados os responsáveis pela instalação de uma corda bamba no Cachoeirão sem autorização.

Também foram identificadas invasões e construções irregulares em vários locais no interior do Parque Nacional. No caso da região do Curupati, município de Lençóis, já haviam diversas denúncias de que pessoas residentes na cidade de Lençóis estavam construindo casas na região. Através de imagens de satélite foram identificadas 8 novas construções a partir do ano de 2020. A equipe de fiscalização foi até o local e identificou que haviam no local 16 construções em andamento ou recém construídas. É importante ressaltar que nos casos em que havia pessoas residindo nas novas construções os responsáveis foram autuados e não ocorreu qualquer ação no sentido de remover os imóveis. Nos casos de imóveis em fase de construção ou finalizados sem ocupação e que foram construídos sem a autorização do ICMBio estes foram demolidos, o que é previsto na legislação ambiental.

Com relação a terreiros de Jarê dentro do Parque Nacional na região de Lençóis, o ICMBio tinha ciência de dois terreiros: o do Capivara, que está inserido em um processo de tombamento como patrimônio imaterial pelo IPHAN, com apoio do ICMBIO, e o de Daso, no Curupati. O que foi apontado posteriormente como um terreiro que teria sido demolido na ação de fiscalização foi um imóvel recém construído e sem ocupantes, que externamente não diferia de outros imóveis do local. O ICMBio reconhece os direitos das comunidades tradicionais residentes no interior do Parque Nacional. Havendo a intenção de construção de novas residências ou imóveis com finalidades religiosas pelas comunidades tradicionais no Parque Nacional elas podem ser autorizadas pelo ICMBio, como já ocorreu em outras ocasiões.

ATIVIDADES DE ACEIRO NEGRO E QUEIMA CONTROLADA NOS GERAIS DO VIEIRA E GERAIS DO RIO PRETO - JULHO DE 2024

Nos períodos de 23 a 25 de julho e de 30 de julho a 1 de agosto o ICMBio, em parceria com a Associação Comunitária do Pati - ASCOPA, irá realizar um aceiro negro na região dos Gerais do Vieira e uma queima controlada na região do Gerais do Rio Preto, ambas situadas na comunidade tradicional do Vale do Pati, no interior do Parque Nacional da Chapada Diamantina. Essas atividades serão realizadas com a participação ativa dos moradores do Vale do Pati e fazem parte de pesquisas da UEFS e UFBA.

O QUE É UM ACEIRO NEGRO?

É uma das ferramentas utilizadas no combate a incêndios. São faixas de terra onde a vegetação é removida preventivamente para evitar ou retardar a passagem do fogo. Quando é confeccionado com a utilização do fogo recebe o nome de aceiro negro.

O QUE É QUEIMA CONTROLADA?

São fogos planejados utilizados como ferramenta para produções como a agrícola, pecuária, extração de mel, coleta de frutas, entre outros. Podem ser realizadas por comunidades tradicionais, indígenas e produtores rurais. Quem autoriza queimas controladas no interior das Unidades de Conservação federais é o ICMBio.

POR QUÊ SÃO REALIZADAS QUEIMAS CONTROLADAS DENTRO DE UM PARQUE NACIONAL?

O Parque Nacional da Chapada Diamantina abriga em seu interior fitofisionomias dos Biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica. Os ambientes de Cerrado foram moldados com a ocorrência natural do fogo ao longo de milhões de anos. Por este motivo as políticas públicas estão migrando da visão de "fogo zero" para o manejo integrado do fogo, que integra saberes tradicionais, científicos e técnicos na gestão do fogo, ou seja, no planejamento e execução das atividades de prevenção e combate a incêndios, preparação e usos do fogo. No caso das comunidades tradicionais que residem no interior de Unidades de Conservação de proteção integral, elas possuem direitos sobre seus conhecimentos, práticas e usos, direitos que precisam ser compatibilizados com a conservação da biodiversidade. No caso dos Gerais do Rio Preto e Gerais do Viera, que tratam-se de áreas de campo tolerantes ao fogo, ocorre a compatibilização de direitos ambientais que levaram a criação do Parque Nacional da Chapada Diamantina e os direitos sociais da comunidade do Vale do Pati, que necessita estimular a rebrota da vegetação das áreas de gerais para alimentação das suas mulas.