Informe sobre ações de fiscalização na região do Curupati, Lençóis.

 A gestão do Parque Nacional da Chapada Diamantina informa que ações de fiscalização visando a coibição de diversos ilícitos ambientais no interior desta Unidade de Conservação ocorreram nos últimos dez dias. Foram apreendidos três caminhões e fechadas duas serrarias envolvidas com a extração de madeira dentro do Parque Nacional, apreendidas diversas armas de caça e também autuados os responsáveis pela instalação de uma corda bamba no Cachoeirão sem autorização.

Também foram identificadas invasões e construções irregulares em vários locais no interior do Parque Nacional. No caso da região do Curupati, município de Lençóis, já haviam diversas denúncias de que pessoas residentes na cidade de Lençóis estavam construindo casas na região. Através de imagens de satélite foram identificadas 8 novas construções a partir do ano de 2020. A equipe de fiscalização foi até o local e identificou que haviam no local 16 construções em andamento ou recém construídas. É importante ressaltar que nos casos em que havia pessoas residindo nas novas construções os responsáveis foram autuados e não ocorreu qualquer ação no sentido de remover os imóveis. Nos casos de imóveis em fase de construção ou finalizados sem ocupação e que foram construídos sem a autorização do ICMBio estes foram demolidos, o que é previsto na legislação ambiental.

Com relação a terreiros de Jarê dentro do Parque Nacional na região de Lençóis, o ICMBio tinha ciência de dois terreiros: o do Capivara, que está inserido em um processo de tombamento como patrimônio imaterial pelo IPHAN, com apoio do ICMBIO, e o de Daso, no Curupati. O que foi apontado posteriormente como um terreiro que teria sido demolido na ação de fiscalização foi um imóvel recém construído e sem ocupantes, que externamente não diferia de outros imóveis do local. O ICMBio reconhece os direitos das comunidades tradicionais residentes no interior do Parque Nacional. Havendo a intenção de construção de novas residências ou imóveis com finalidades religiosas pelas comunidades tradicionais no Parque Nacional elas podem ser autorizadas pelo ICMBio, como já ocorreu em outras ocasiões.